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12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa tfoicnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituído ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade por armas Defensor não possui dever do imparcialidade Não há obrigatoriedade de a todos os momentos pedir absolviçãeste

Para além DE atividades ofertadas pelo curso de Direito, este aluno poderá Escavar fora da instituiçãeste, a partir de que em horários disponíveis, formas de aperfeiçoamento pessoal e profissional. A descriçãeste da ESTILO de aproveitamento DE atividades complementares, bem saiba como AS SUAS normas, encontra-se disciplinadas no presente regulamento. I) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este presente Regulamento disciplina a oferta, o funcionamento e o registro acadêmico das Atividades Complementares, que compõem o currículo do curso por Direito da Escola Paulista do Direito, a ser este seu integral cumprimento indispensável para a obtençãeste do grau de bacharel em Direito.

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14 4. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃEste Essencia: intervençãeste do terceiro facultativa, de Parcela interessada Finalidade (divergência): Interesse patrimonial de obter título executivo sistema recursal: absolviçãeste, impronúncia e extinção da punibilidade consequência: só pode recorrer de modo a Escavar condenação Interesse em colaborar com a justiça composiçãeste dos danos não impede intervençãeste do assistente admite-se assistência em crimes sem danos patrimoniais consequência: eventualidade de apelar para aumentar a pena

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